Projeto Político-Pedagógico: Conceito, características e utilidades dentro do sistema de ensino

A escola possui uma identidade própria que se constitui sob a influencia local e de suas diretrizes teóricas, o que nem sempre é reconhecido por ela mesma, o que acaba reduzindo suas capacidades de articulação de organização e autonomia, ficando apenas em ser uma instituição meramente burocrática. Compreendemos que a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico é, justamente, uma possibilidade de reconhecimento dessa identidade, de reflexão e planejamento das práticas pedagógicas nas instituições de ensino.
Trata-se de um instrumento que permite esclarecer a ação educativa da instituição em sua totalidade. Neste sentido este instrumento tem como propósito a explicitação dos fundamentos teórico-metodológicos, dos objetivos, formas de avaliação, do tipo de organização de tudo que envolve o contexto escolar. Constam as principais características da escola. Nele, está presente a concepção de educação da escola, bem como, suas estratégias para este fim; retrata como é elaborado e quem participa do seu processo de construção. O P.P.P. é, portanto, a identidade da escola.
Contudo, sua elaboração ou (re) elaboração, enquanto projeto de educação, significa pensar e analisar de forma crítica, reflexiva e flexível à realidade em toda a sua extensão e que é uma atitude imprescindível à realização bem sucedida daquilo que se propõe. Implica antever o tipo de escola que a comunidade escolar pertence e pretende pertencer, considerando suas necessidades e possibilidades, a partir de uma reflexão de conceitos fundamentais de ser humano, escola, enquanto intuição social, e sociedade. Sendo a educação uma responsabilidade social é, portanto, de patrimônio público, exigindo uma gestão democrática e, contribuindo para formar cidadãos capazes de refletir de forma critica a realidade na qual está inserido e exercer participação cidadã em seu meio. Portanto, elaborar um projeto de educação implica pensar o tipo e qualidade de escola, a concepção de homem e de sociedade que se pretende construir.
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é uma oportunidade que a equipe escolar coordenação pedagógica e os demais membros da comunidade escolar podem tomar nas mãos as rédeas de sua escola, definindo através dele o tipo de gestão que terão as ações, os objetivos a serem alcançados a partir dessas ações. Além de possibilitar que as experiências de cada um sejam valorizadas e usadas na busca de uma educação democrática, inclusiva e de qualidade.

Métodos utilizados para desenvolvimento do trabalho

Desenvolvemos esta reflexão com base na leitura de textos sugeridos pela professora orientadora na disciplina de Avaliação e Planejamento do curso de Pedagogia da Universidade Interativa COC e nas entrevistas com profissionais da educação da rede publica de ensino do município de Ubatuba, dentre eles: uma professora e coordenadora do ensino fundamental; um professor de Artes; uma diretora da rede estadual de ensino; funcionária de uma escola da rede estadual e supervisora da Secretaria de Ensino do Estado de São Paulo. Utilizamos a técnica de entrevista semi - estruturada . Nosso objetivo nesta reflexão é compreender o conceito e a função do projeto político pedagógico nas instituições de ensino e por este motivo os nomes das escolas e entrevistados não foram divulgados nas entrevistas anexadas, por não ter relevância.

Considerações a partir das entrevistas

De acordo com os dados coletados, na prática, a elaboração e execução do P.P.P. não são facilmente executáveis, por exemplo, a participação da comunidade. Participar da elaboração é uma necessidade sim, mas é dificultada pela falta de informação e planejamento da instituição para que esta ocorra. Isto é agravado pela falta de tempo dos profissionais e interesse da população, o que torna a participação efetiva deles na elaboração do projeto quase que inexistente. Outro problema apontado é a gestão democrática da instituição ser defasada. GADOTTI em relação à voz democrática citou que a importância da participação se dá em vários aspectos e é preciso lutar para tentar mudar a consciência desta de todos os envolvidos no contexto escolar, e essa democracia pode começar sendo incluída no P.P.P. da escola buscando a participação da comunidade.
Outro ponto relevante citado nas entrevistas foi à falta de tempo e motivação do professor na orientação da construção deste projeto. Muitas vezes, seu trabalho é orientado por uma grade curricular pronta (nas escolas estaduais) e projetos (nas escolas municipais) seguidos e estabelecidos pelas secretarias de educação. Desta forma, o professor desenvolve muito pouco em cima do assunto, esquivando-se da participação da elaboração de um projeto mais elaborado, pois vai lhe consumir tempo o qual é escasso devido à sua rotina massiva e desgastante de aulas em vários turnos e instituições diferentes, fato já citado por Ilma Passos em sua entrevista.
O professor é um agente de extrema importância na elaboração do projeto por estar por dentro do que deve ser melhorado na educação e na instituição em que trabalha. Ele é quem está na sala de aula, em contato com os alunos e ninguém melhor do que ele para observar falhas e contribuir na ajuda da busca de soluções. O desafio está em motivar o professor nesta participação, fazê-lo perceber a sua importância, sem ele não há educação, logo, escola e a existência de um P.P.P. completo e de qualidade. Articular todos os profissionais da educação e comunidade na elaboração do projeto é um desafio: “Não há como contar de uma vez só com todos os profissionais. Sempre haverá falta, mas comece com os poucos que estão dispostos a melhorar a qualidade da educação na sua escola. Conte como um depois, com dois e depois com três. Junte os mais entusiasmados com os que não estão ainda sensibilizados para a importância do projeto da escola.” Neste contexto a idéia é “ampliar a rede de cooperação” para todos os membros da escola e comunidade participem da elaboração deste projeto.
Em relação aos momentos de elaboração deste projeto, ficou claro que esta acontece no período do planejamento escolar, geralmente no inicio do ano. Desta forma, compreendemos o caráter deste documento como projeto flexível, que pode ser repensado, reformulado, com toda a equipe buscando sempre melhorar o andamento da instituição. Este movimento de repensar pode acontecer durante o ano, de um ano para outro, objetivando a busca da organização e identidade da escola.
A direção da escola, mais especificamente a diretora aparece como um agente importante no processo da construção, direcionamento, na liderança do projeto, “o diretor da escola é o líder, é o que fomenta as ações” (...). “Estabelecendo confiança e delegando tarefas.” Muitas vezes este profissional é o que reformula o projeto dentro de uma necessidade burocrática de funcionamento da escola, talvez pela própria questão do tempo como já foi citado, mas é compreendido na coleta de dados que a construção do projeto é de responsabilidade do coletivo e não da diretora: (...) “o P.P.P. não é da responsabilidade do diretor é da responsabilidade do coletivo; professores, coordenadores, funcionários, os pais, representante dos alunos. É da responsabilidade de todos. Assim, neste processo é possível que um professor ou mais depois liderem também a construção”.

Conclusões finais
O conceito do Projeto Político Pedagógico que é orientado pela participação, autonomia, democracia, liberdade, particularidade e suas formas de operacionalização precisam ser rediscutidos no âmbito do espaço escolar, para que se cumpra efetivamente seu papel de eixo norteador na gestão democrática da escola.
Analisando a LDB encontram-se, principalmente nos Artigos 12º, 13º e 14º, elementos norteadores legitimando a participação conjunta na estruturação e execução do projeto político pedagógico:

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica
[...]
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Art. -13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II – elaborar e cumprir um plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
[...]
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes;
(Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB)

A LDB 9394/96 propõe princípios da gestão democrática, no qual a ação educativa deverá ser construída com a participação de todos envolvidos no seu contexto. O grande desafio lançado às escolas é a construção do seu projeto educativo. Nenhum Projeto Político-Pedagógico pode ser considerado como receita que pode ser transferida para uma outra realidade, uma vez que a principal condição para que este projeto tenha êxito é a sua identidade enraizada no contexto social-cultural de um grupo, de uma escola sendo uma construção feita pelos sujeitos inseridos neste contexto. A escola, hoje, precisa aproveitar a abertura que a lei proporciona para a construção do seu Projeto Político Pedagógico e, por conseqüência, seu regimento.
No artigo 12, fica clara a autonomia da escola para elaborar e executar sua proposta política e, logo a seguir, o artigo 13 incumbe os docentes de participar da elaboração desta proposta. Assim, o Projeto Político-Pedagógico deve ser elaborado com a participação de todos os integrantes da comunidade escolar, no qual devem chegar a um denominador comum sobre a adequação deste, à realidade da escola. Todos os envolvidos devem estar conscientes de que devem contribuir para o êxito da proposta.
Este projeto deve ser construído e utilizado em todos os momentos por todos os envolvidos com o processo educativo da escola, sendo a síntese de todo o projeto de formação, da concepção política adotada e das opções pedagógicas e metodológicas que deverão, em sala de aula e nas diversas práticas escolares permitir a efetivação de praticas inovadoras, capazes de concretizar os sonhos, os anseios, as aprendizagens de fato, os desejos, as necessidades da formação permanente dos sujeitos educativos.
Conclui-se que a tarefa de (re) pensar, (re) construir, (re) significar o processo conjunto de reflexão e participação da comunidade escolar pode ser sustentada na legalidade e na teoria, o que falta, muitas vezes, é a prática. Esta exige implicação e reflexão para que o projeto político pedagógico possa assumir no cotidiano a função de projeto norteador da escola. Processos reflexivos, de (re) construção podem ser priorizados no contexto escolar, para que o projeto político pedagógico possa ser um edificador e sustentador dos fazeres escolares. Assim, diminuindo os desencontros e possibilitando maiores encontros entre teoria e prática.
Este projeto talvez não possa atender todas as necessidades de escola, pois esta “é influenciada também por fatores externos. É um espaço perpassado por muitas variáveis”. Mas é no planejamento, na articulação entre os participantes de toda comunidade escolar que pode ser encontrado caminhos e soluções: “Realizando um diagnóstico preciso dos problemas, também das potencialidades da escola. A partir deste estudo, então, proceder com a discussão conjunta a fim de pensar estratégias de enfrentamento dos problemas. É importante colocar metas a curto, médio e longo prazo”.
As entrevistas nos deixam claro que a falta do projeto político pedagógico planejado, articulado nas instituições de ensino, torna a escola uma instituição burocrática no cumprimento de currículos apenas, sem a identidade da sua comunidade, deixa de fora a oportunidade da participação conjunta de pais, alunos, funcionários, professores, coordenadores, diretor.

“(...) se fosse ajudar no melhor funcionamento da escola, com certeza eu adoraria participar”. (funcionaria de escola).


Referências bibliográficas

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm
Visitado em: 08/03/09
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo, Cortez, 2002. 2. ed.

Textos sugeridos para leitura:
GADOTTI, Moacir. O projeto político pedagógico da escola: na perspectiva de uma educação para a cidadania.

LONGHI, Simone Raquel Pagel; Bento, Karla Lucia. Projeto político pedagógico: uma construção coletiva.

Entrevista Com a Profª Drª Ilma Passos Alencastro Veiga.

Valdete Boni e Sílvia Jurema Quaresma: Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciências Sociais. Revista Eletrônica dos Pós-Graduandos em Sociologia Política da UFSC. Vol. 2 nº 1 (3), janeiro-julho/2005, p. 75.


Por Rosa Cris Perônico